O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo, pago pelo INSS para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar.
Ele também inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Bipolar, Bordeline, Avc com sequelas, Fibromialgia, Câncer, Cegueira, Depressão Profunda, entre outros.
Diferente da aposentadoria, não exige contribuição ao INSS, mas sim o cumprimento de critérios de renda e condição social .
QUEM PODE TER DIREITO?
person
Idosos com 65 anos ou mais;
groups
Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
person
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em qualquer idade;
MAGALHÃES & TORRES
EXPERIÊNCIA E DEDICAÇÃO
PARA DEFENDER O SEU DIREITO
Muitos pedidos são negados por erros simples, falta de laudos médicos ou documentação incompleta. É por isso que nosso trabalho vai além da advocacia tradicional.
✓ Atuação especializada em Direito Previdenciário e Assistencial;
✓ Experiência em casos de pessoas com deficiência e TEA;
✓ Atendimento humanizado, com atenção especial a cada situação;
✓ Suporte em processos administrativos e judiciais contra o INSS;
✓ Atuação com ética, transparência e respeito às normas da OAB.
Nossa missão é garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos previdenciários daqueles que necessitam de amparo legal. Trabalhamos também com benefícios assistencias, casos de benefícios previdenciários, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte.
Perguntas Frequentes
Para ter direito ao BPC/LOAS, o requerente deve comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais. A comprovação da deficiência requer perícia médica.
O escritório Magalhães & Torres oferece assessoria jurídica completa, desde a análise da documentação necessária até a representação do cliente perante o INSS, buscando garantir o acesso ao benefício.
O tempo de duração do processo varia conforme a complexidade de cada caso e a demanda do INSS. O escritório Magalhães & Torres atuará para agilizar o processo dentro das possibilidades legais.
Em caso de negativa, o escritório Magalhães & Torres elaborará as peças processuais necessárias para recorrer da decisão administrativa, buscando a reversão da negativa perante o INSS ou o Poder Judiciário.
A documentação necessária varia conforme o caso, mas geralmente inclui documentos de identificação, comprovante de renda, comprovante de residência e laudos médicos. O escritório Magalhães & Torres auxiliará na organização e na preparação de toda a documentação necessária.
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